Apresentar queixa ao Provedor de Justiça
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I – Identificação
Nome
Em Representação de
Sexo
Selecione por favor
Masculino
Feminino
N.º de B.I/Passaporte/CNI
Nacionalidade
Morada
Residência
Selecione por favor
Boa Vista
Brava
Diáspora
Fogo
Maio
Sal
Santiago
Santo Antão
São Nicolau
São Vicente
Concelho
Selecione por favor
Telefone / Telemóvel
E-mail
O queixoso solicita sigilo da sua identidade?
Sim
Não
A queixa é coletiva?
Sim
Não
II – Queixa
1 - Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade.
2 - Qual a situação injusta, irregular, ato ou omissão ilegal, que motiva a sua queixa? Especifique.
3 - Desde quando se verifica essa situação injusta, ilegal, irregular, ou omissão ilegal, ou quando é que dela tomou conhecimento?
4 - Já contactou, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, para obter a solução ou reparação da situação? Em caso afirmativo, junte cópia das exposições que fez e respostas recebidas. Outros documentos que pretenda anexar à sua queixa.
5 - Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter através da intervenção do Provedor de Justiça? Concretize.
6 - O objeto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal?
7 - Em caso afirmativo, queixa-se de demora excessiva na resolução judicial? (por favor, indique a referência do processo em tribunal e qual o tribunal)
8 - Outras explicações e ou informações úteis à apreciação da sua queixa, caso existam (por favor, seja concreto e preciso na apresentação destas explicações ou informações).
Anexos
Processando...